Direito à Saúde: Responsabilidade subsidiária dos entes federativos em matéria de concessão de fármacosDireito à Saúde: Responsabilidade subsidiária dos entes federativos em matéria de concessão de fármacos
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.238Palavras-chave:
Direito à Saúde, Responsabilidade subsidiária , Entes federativos, Concessão de fármacosResumo
Tema 1234 – Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS
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Publicado
31-12-2025
Edição
Seção
Município em Juízo
Licença
Copyright (c) 2025 FÁBIO COSTELHA (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Como Citar
FÁBIO COSTELHA. (2025). Direito à Saúde: Responsabilidade subsidiária dos entes federativos em matéria de concessão de fármacosDireito à Saúde: Responsabilidade subsidiária dos entes federativos em matéria de concessão de fármacos. Revista Carioca De Direito, 6(3), 367-374. https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.238
