Imunidades de assistência social para instituições de assistência social: reflexão e parâmetros

Resumo

No sistema tributário, quanto maior o número de pessoas que não se submetem à incidência tributária, maior será a carga para os contribuintes. Com essa perspectiva, propõe-se reflexão sobre a amplitude que a imunidade de assistência social vem adquirindo em sua aplicação no contencioso no Direito Tributário Municipal. Há aspecto fundamental que merece ganhar maior holofote: o que qualifica uma pessoa jurídica como instituição de assistência social. O presente texto vem destacar a importância deste debate e sugerir parâmetros para esse processo contínuo de construção pelos intérpretes.