v. 2 n. 2 (2001): Revista de Direito da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

DOI: https://doi.org/10.62855/rcd.2.2.2001

Publicado: 01-01-2001

Edição completa

• PDF

Atualidades

• Efetividade da cobrança judicial de impostos - Direito do bom contribuinte

  Alexandre Nery Brandão (Autor)

  15-18

  • PDF

• Contribuição dos inativos municipais

  Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho (Autor)

  19-23

  • PDF

Direito Internacional Municipal

• O Estado estrangeiro e a cobrança judicial dos tributos municipais

  Andrea Veloso Correia (Autor)

  27-33

  • PDF

• Execução fiscal contra o Japão (Petição)

  Andréa Veloso Correia (Autor)

  35-47

  • PDF

• Execução fiscal contra o Japão (Acórdão do STJ)

  Superior Tribunal de Justiça (Autor)

  49-78

  • PDF

• Capacidade do município de participar de atos internacionais de caráter não vinculante com entidades infraestatais

  Denis Borges Barbosa (Autor)

  79-101

  • PDF

Direito Constitucional Municipal

• Habeas Corpus: Secretária Municipal não está sujeita à CPI da Assembléia legislativa

  Estado do Rio de Janeiro (Autor)

  105-109

  • PDF

• Comentários ao acórdão do Habeas Corpus nº1497/97

  Cláudia Alves de Oliveira (Autor)

  111-116

  • PDF

• Direito de cobrar por Certidões

  Dárcio Augusto Chaves Faria (Autor)

  117-125

  • PDF

• Aplicabilidade das Normas Constitucionais

  Francisco José Marques Sampaio (Autor)

  127-178

  • PDF

Patrimônio Municipal

• Utilização de bem público pelo particular

  Vera Helena Caldas Francisco (Autor)

  181-192

  • PDF

• Permissão de uso orientação técnica 18/98

  Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor)

  193-195

  • PDF

• Permissão de uso de bem público com a finalidade de veiculação de publicidade

  Carmen Lúcia Macedo (Autor)

  197-222

  • PDF

• Possibilidade de atualização do valor do foro anual

  André Leal Faoro (Autor)

  223-235

  • PDF

• Retomada de bem público fora da via judicial

  Maria Izabel Vieira de Brito (Autor)

  237-246

  • PDF

• Cessão do uso para organização não governamental

  Paulo Maurício Fernandes Rocha (Autor)

  247-255

  • PDF

Reforma Administrativa

• Reforma Administrativa

  Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (Autor)

  259-282

  • PDF

• Notas sobre a Reforma Administrativa

  Paulo Roberto Soares Mendonça (Autor)

  283-297

  • PDF

A Questão das Limitações Administrativas

• Limitações urbanísticas e esvaziamento eletrônico

  Diogo de Figueiredo Moreira Neto (Autor)

  301-321

  • PDF

• Limitações administrativas

  Luis Roberto da Mata (Autor)

  323-336

  • PDF

A Questão Tributária Municipal

• As entidades de previdência privada

  Ana Maria da Silva Brito (Autor)

  339-346

  • PDF

• Limites à competência para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

  Ricardo Almeida Ribeiro de Silva (Autor)

  347-373

  • PDF

• Tombamento e IPTU

  Eliana da Costa Lourenço (Autor)

  375-382

  • PDF

• A Internet e o ISSQN

  Frederick B. Burrowes (Autor)

  383-398

  • PDF