Manifestação Técnica PG/CES/046/2024/AFC
NOVO REGIME JURÍDICO DO ESTÁGIO JURÍDICO – FORENSE E CONSULTIVO – DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM EQUIPARAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS AOS RESIDENTES JURÍDICOS. DESTAQUE PARA A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO EM RAZÃO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SEM DISTINÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO, OPÇÃO SEXUAL E “TIPOLOGIA” FAMILIAR, CONSTITUÍDA PELO SANGUE OU PELO AFETO.
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.235Palavras-chave:
DIREITO ADMINISTRATIVO, NOVO REGIME JURÍDICO DO ESTÁGIO JURÍDICOResumo
NOVO REGIME JURÍDICO DO ESTÁGIO JURÍDICO – FORENSE E CONSULTIVO – DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM EQUIPARAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS AOS RESIDENTES JURÍDICOS. DESTAQUE PARA A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO EM RAZÃO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SEM DISTINÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO, OPÇÃO SEXUAL E “TIPOLOGIA” FAMILIAR, CONSTITUÍDA PELO SANGUE OU PELO AFETO.
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Publicado
31-12-2025
Edição
Seção
Consultoria Jurídica
Licença
Copyright (c) 2025 Arícia Fernandes Correia (Autor)
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Como Citar
Arícia Fernandes Correia. (2025). Manifestação Técnica PG/CES/046/2024/AFC: NOVO REGIME JURÍDICO DO ESTÁGIO JURÍDICO – FORENSE E CONSULTIVO – DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM EQUIPARAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS AOS RESIDENTES JURÍDICOS. DESTAQUE PARA A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO EM RAZÃO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SEM DISTINÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO, OPÇÃO SEXUAL E “TIPOLOGIA” FAMILIAR, CONSTITUÍDA PELO SANGUE OU PELO AFETO. Revista Carioca De Direito, 6(3), 291-312. https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.235
