Manifestação Técnica PG/CES/046/2024/AFC

NOVO REGIME JURÍDICO DO ESTÁGIO JURÍDICO – FORENSE E CONSULTIVO – DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM EQUIPARAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS AOS RESIDENTES JURÍDICOS. DESTAQUE PARA A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO EM RAZÃO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SEM DISTINÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO, OPÇÃO SEXUAL E “TIPOLOGIA” FAMILIAR, CONSTITUÍDA PELO SANGUE OU PELO AFETO.

Authors

  • Arícia Fernandes Correia PGM Rio e UERJ Author

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.235

Keywords:

DIREITO ADMINISTRATIVO, NOVO REGIME JURÍDICO DO ESTÁGIO JURÍDICO

Abstract

NOVO REGIME JURÍDICO DO ESTÁGIO JURÍDICO – FORENSE E CONSULTIVO – DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM EQUIPARAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS AOS RESIDENTES JURÍDICOS. DESTAQUE PARA A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO EM RAZÃO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SEM DISTINÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO, OPÇÃO SEXUAL E “TIPOLOGIA” FAMILIAR, CONSTITUÍDA PELO SANGUE OU PELO AFETO. 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Arícia Fernandes Correia, PGM Rio e UERJ

    Diretora do Centro de Estudos e da Escola de Políticas de Estado da PGM Rio

Downloads

Published

2025-12-31

Issue

Vol. 6 No. 3 (2025): Revista Carioca de Direito

Section

Legal advice

License

Copyright (c) 2025 Arícia Fernandes Correia (Autor)

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

How to Cite

Arícia Fernandes Correia. (2025). Manifestação Técnica PG/CES/046/2024/AFC: NOVO REGIME JURÍDICO DO ESTÁGIO JURÍDICO – FORENSE E CONSULTIVO – DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM EQUIPARAÇÃO DOS NOVOS DIREITOS AOS RESIDENTES JURÍDICOS. DESTAQUE PARA A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO REMUNERADO EM RAZÃO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SEM DISTINÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO, OPÇÃO SEXUAL E “TIPOLOGIA” FAMILIAR, CONSTITUÍDA PELO SANGUE OU PELO AFETO. Rio De Janeiro Law Journal , 6(3), 291-312. https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.235

Most read articles by the same author(s)

1 2 > >>