Vol. 2 No. 2 (2021): Revista Carioca de Direito

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Capa: Fotografia "Favela do Morro da Catacumba" - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

DOI: https://doi.org/10.62855/rcd.2.2.2021

Published: 2023-12-19

Introduction

Apresentação

DANIEL BUCAR CERVASIO, ARÍCIA FERNANDES CORREIA (Author)

1-3
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Foreword

Prefácio da edição

CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO (Author)

4-6
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Articles

Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Ensaio

ANDRÉ HERMANNY TOSTES (Author)

7-24
- PDF (Portuguese)
A responsabilidade tributária do credor fiduciário pelo pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES (Author)

25-37
- PDF (Portuguese)
Direito à Cidade e Emancipação através da Cultura: Os papéis da cultura no Morro da Mangueira

ROBSON MARTINS, VITÓRIA DAL-RI PAGANI (Author)

38-61
- PDF (Portuguese)
The right of urban pre-emption: an instrument yet to be explored in Brazil to guarantee the acess to housing.

RAFAEL DA MOTA MENDONÇA, ISABEL BRAZIL SOUSA (Author)

62-74
- PDF (Portuguese)
The sword of Damocles and the performance of PGM-RJ:Outsourcing in public administration as a right to have rights?

FLÁVIA SETTE, ILAN GOLDBERG (Author)

75-108
- PDF (Portuguese)

Legal advice

Manifestação Técnica PG/PADM/MA/015/2022/ LRDM

LUIZ ROBERTO DA MATA, RUBEM DARIO FERMAN (Author)

109-115
- PDF (Portuguese)
Manifestação Técnica PG/PADM/URB/083/2022/ MNM

MARTINHO NEVES MIRANDA, RUBEM DARIO FERMAN (Author)

116-123
- PDF (Portuguese)
Manifestação Técnica PG/SUB/JUD/001/2022/AVC

ANDREA VELOSO CORREIA, ANA PAULA BUONOMO MACHADO (Author)

124-127
- PDF (Portuguese)
Manifestação Técnica PG/SUBJUD/002/2023/AVC

ANDREA VELOSO CORREIA (Author)

128-137
- PDF (Portuguese)

Municipality in Court

Contestação nos autos da Ação Civil Pública nº 0146828-25.2021.8.19.0001

DANIEL BUCAR CERVASIO, ANA PAULA BUONOMO MACHADO, RICARDO LOPES LIMONGI, MARINA MARIA VIANA DE MENEZES (Author)

138-177
- PDF (Portuguese)

Special talks

Desafios do Direito e da Gestão de Cidades Sustentáveis

178
- Vídeo (Portuguese)