Vol. 4 No. 1 (2023): Revista Carioca de Direito

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Capa: Fotografia "Carnaval, G.R.E.S. Salgueiro; passista Paula" - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro.

DOI: https://doi.org/10.62855/rcd.4.1.2023

Published: 2023-12-19

Introduction

Apresentação

DANIEL BUCAR CERVASIO, ARÍCIA FERNANDES CORREIA (Author)

1-3
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Foreword

Prefácio da edição

MELINA GIRARDI FACHIN (Author)

4-6
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Articles

Assédio sexual na Administração Pública brasileira: do zero ao Parecer normativo JM003/2023/AGU - protagonismo da advocacia pública

CARLIANE DE OLIVEIRA CARVALHO, DANIELA GONÇALVES DE CARVALHO, INGRID PEQUENO SÁ GIRÃO (Author)

7-31
- PDF (Portuguese)
Violence against women in the public health service in Rio de Janeiro: how to face the challenge of building public policies for women

CARMEN LÚCIA MACEDO, LUCIANA BOITEUX (Author)

32-44
- PDF (Portuguese)
Bodas Constitucionais de Coral: novas rodadas de embates institucionais, defesa das minorias, constitucionalismo feminista e precedentes da Advocacia consultiva Pública carioca

ARÍCIA FERNANDES CORREIA (Author)

45-67
- PDF (Portuguese)
A Comissão Especial de Promoção da Igualdade de Gênero da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e o direito à boa administração: As pessoas no centro da atuação pública

CÍNTIA MORGADO (Author)

68-93
- PDF (Portuguese)

Dossiers

Gênero e Cidade: cinco verbos proibidos às mulheres conjugar na Cidade

INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES, ARÍCIA FERNANDES CORREIA (Author)

94-111
- PDF (Portuguese)

Legal advice

Parecer PG/PADM/020/2018/HCGS

HELOÍSA CYRILLO (Author)

112-117
- PDF (Portuguese)

Municipality in Court

Ofício GBP nº 146, de 8 de abril de 2005

PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (Author)

118-127
- PDF (Portuguese)

Jurists of Rio de Janeiro Law

Tempo e Espaço: Mulher - Heloisa Helena Barboza e Cláudia Franco

128
- Vídeo (Portuguese)

Special talks

Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural: Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

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- Vídeo (Portuguese)