Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Ensaio
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.2.2.2021.74Resumo
Resumo
Regiões metropolitanas sem personalidade jurídica de direito público são entes híbridos, com reduzida possiblidade de cumprir, com eficiência, sua missão integradora de funções e serviços de interesse comum, sobretudo quando confrontada com os entes federados, juridicamente personificados, que a constituem - o Estado e os municípios nela integrados.
No caminho evolutivo da região metropolitana a solidariedade, para além de um vínculo obrigacional, mas sobretudo como princípio constitucional, pode cumprir função essencial na integração de funções e serviços públicos para a satisfação da comunidade metropolitana.
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