Regulação municipal, Smart Cities e Nudges: A experiência do Município do Rio de Janeiro

RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA

doi:10.62855/rcd.3.2.2022.81

Autores

RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA IBMEC Autor https://orcid.org/0000-0002-8823-1393

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.3.2.2022.81

Resumo

O presente artigo pretende analisar a relevância da utilização dos nudges (regulação por empurrões) no Direito Urbanístico, com destaque para a análise da experiência do Município do Rio de Janeiro. O objetivo principal é sugerir a utilização de incentivos urbanísticos na regulação das cidades, com a criação de estimulos estatais de comportamentos dos agentes econômicos que contribuam para melhoria da qualidade de vida nas cidades, tornando-as “cidades inteligentes”. O ensaio utiliza a perspectiva teórica da economia comportamental, com ênfase nos nudges, especialmente a partir dos trabalhos desenvolvidos por Richard Thaler e Cass Sunstein. O trabalho segue a linha do pluralismo de métodos e privilegia o comparatista e o histórico, buscando-se analisar como os diversos ordenamentos jurídicos e como a doutrina vem buscando alternativas para a questão analisada. A sistemática de pesquisa também deverá obedecer ao modelo do método hipotético-dedutivo, a partir da leitura de textos básicos que sirvam de diretriz para a sustentação e defesa de nosso argumento central. Igualmente, o método hipotético indutivo será utilizado a partir do estudo das particularidades encontradas no Município do Rio de Janeiro para se propor aprimoramentos gerais nas regulações urbanísticas.

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Biografia do Autor

RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, IBMEC

Visiting Scholar pela Fordham University School of Law (Nova Iorque). Pós-Doutor pela UERJ. Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade Cândido Mendes. Professor de Direito Administrativo da EMERJ. Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio-fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados. Árbitro e consultor jurídico.

Referências

ARAÚJO, Thiago Cardoso. Análise Econômica do Direito no Brasil: uma leitura à luz da teoria dos sistemas, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

BALDWIN, Robert. From regulation to behaviour change: giving nudge the third degree. The Modern Law Review, v. 77, n. 6, p. 831-857, 2014.

BARNES, Andrew Peter, TOMA, Luiza, WILLOCK, Joyce & HALL, Clare. Comparing a ‘budge’ to a ‘nudge’: farmer responses to voluntary and compulsory compliance in a water quality management regime. In: Journal of Rural Studies, vol. 32, p. 448-459, 2003.

BARR, Stewart. Personal mobility and climate change. In: WIREs Climate Change, vol. 9, n.5, p. 542-551, 2018.

BOVENS, Luc. The Ethics of Nudge. In: Till Grune-Yanoff and S. O. Hansson (eds). Preference Change, Berlin: Springer, 2008.

CORREIA, Arícia Fernandes; MARTINS, Robson. A cidade inteligente e sustentável: o exemplo da Smart City Laguna. Revista Brasileira de Direito Urbanístico – RBDU, Belo Horizonte, ano 8, n. 14, p. 67-82, jan./jul. 2022.

FERNANDES, Luiz Eduardo Cucci Gayoso. Smart Cities: implementação por meio da regulação comportamental, Rio de Janeiro: Processo, 2022.

HALPERN, David. Inside the nudge unit: how small changes can make a big difference, London: WH Allen, 2015.

KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar, Rio de Janeiro: Objetica, 2012.

HO, Daniel E. Fudging the nudge: information disclosure and restaurant grading. In: Yale Law Journal, vol. 122, p. 574-688, 2012.

HUKKINEN, Janne I. Addressing the practical and ethical issues of nudging in environmental policy. In: Environmental Values, vol. 25, n. 2, p. 329-351, 2016.

JOHN, Peter; SMITH, Graham; STOKER, Gerry. Nudge nudge, think think: two strategies for changing civic behaviour. In: The Political Quarterly, vol. 80, n. 3, p. 361-370, 2009.

MACKAAY, Ejan; ROUSSEAU, Stéphane. Análise Econômica do Direito, 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2020.

MAZZOLA, Marcelo. Sanções premiais no Processo Civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial. Salvador: Juspodivm, 2022.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Novo Perfil da Regulação Estatal. São Paulo: Forense, 2015.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende; CARMO, Thiago Gomes do. Estado Consensual e os desafios da inovação: Sandbox regulatório como instrumento de experimentalismo controlado. Revista Brasileira de Direito Público, v. 20, p. 167-189, 2022.

RANCHORDÁS, Sofia. Nudging citizens through technology in smart cities. International Review of Law, Computers & Technology, 34:3, p. 254-276, 2020.

REBONATO, Riccardo. A critical assessment of libertarian paternalism. In: Journal of Consumer Policy, vol. 37, n. 3, p. 357-396, 2014.

REISCH, Lucia A.; SUNSTEIN, Cass R. Do Europeans like nudges? Judgment and Decision Making, V. 11, n. 4, p. 310-325, jul. 2016.

SAMUELSON, William; ZECKHAUSER, Richard J. Status quo bias in decision making. Journal of Risk and Uncertainty, v. 1, n. 1, p. 7-59, mar.1998.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial, São Paulo: Edipro, 2017.

SIBONY, Anne-Lise & ALEMANNO, Alberto. The emergence of behavioural policy-making: a European perspective. In: ALEMANNO, Alberto & SIBONY, Anne-Lise. Nudge and the Law: a European perspective, Oxford: Hart Publishing, 2015.

SUNSTEIN, Cass R. The ethics of influence: Government in the age of behavioral science, New York: Cambridge University Press, 2016.

SUNSTEIN, Cass R. People prefer system 2 nudges (kind of). Duke Law Journal, v. 66, p. 121-168, 2016.

SUNSTEIN, Cass R. Simpler: the future of government, New York: Simon & Schuster, 2013.

THALER, Richard H. Misbehaving: the making of behavioral economics, New York: W. W. Norton & Company, 2015.

THALER, Richard H. From cashews to nudges: the evolution of behavioral economics. In: American Economic Review, vol. 108, n. 6, p. 1.265-1.287, 2018.

THALER, Richard H.; SUNSTEIN, Cass R. Nudge: improving decisions about health, wealth, and Happiness, New York: Penguin Books, 2009.

THALER, Richard H.; SUNSTEIN, Cass R. Libertarian paternalism. In: American Economic Review, vol. 93, p. 175-179, 2003.

THALER, Richard H; SUNSTEIN, Cass R. Libertarian paternalism is not an oxymoron. In: The University of Chicago Law Review, vol. 70. n. 4, p.1.159-1.202, 2003.

TVERSKY, Amos; KAHNEMAN, Daniel. Judgment under Uncertainty: Heuristics and Biases. Science, v. 185, p. 1124-1131, 1974.

VASCONCELOS, Priscila Elise Alves. Cidades inteligentes e a função socioambiental: o potencial do Município do Rio de Janeiro para se enquadrar como uma smart city na eficiência energética. Rio de Janeiro: Processo, 2022.