Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios

Authors

  • ANDRÉ HERMANNY TOSTES PGM Rio Author

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.237

Keywords:

Direito Cemiterial, Constitucionalidade , Tarifa de manutenção de cemitérios

Abstract

Tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 141, caput e 240, inciso XXI do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014, que dispõem sobre a tarifa de manutenção de cemitérios.

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Author Biography

  • ANDRÉ HERMANNY TOSTES, PGM Rio

    Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Município do Rio de Janeiro, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente em: Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Financeiro e Orçamentário.

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Published

2025-12-31

Issue

Vol. 6 No. 3 (2025): Revista Carioca de Direito

Section

Municipality in Court

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Copyright (c) 2025 ANDRÉ HERMANNY TOSTES (Autor)

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How to Cite

ANDRÉ HERMANNY TOSTES. (2025). Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios. Rio De Janeiro Law Journal , 6(3), 327-366. https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.237

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