Vol. 6 Núm. 3 (2025): Revista Carioca de Direito

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Enseada de Botafogo por Augusto Malta - Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro

DOI: https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025

Publicado: 2025-12-31

Presentación

PGM Rio 4.0

Daniel Bucar , Arícia Fernandes Correia (Autor/a)

1-8
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Articulos

Brazilian Master Plans and French Local Urban Planning Plans: a quick comparison

Norbert Foulquier (Autor/a)

9-16
- PDF (Portugués)
A insolvência transnacional e os créditos da Fazenda Pública

Guilherme Penalva Santos (Autor/a)

17-64
- PDF (Portugués)
Herança vacante: discussões sobre a capacidade sucessória do Município

Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (Autor/a)

65-92
- PDF (Portugués)
Reflexões sobre a tese do tema 1234 do STF

Marcus Gouveia dos Santos (Autor/a)

93-118
- PDF (Portugués)
A Judicialização de políticas públicas municipais e a descaracterização da área de proteção do ambiente cultural (APAC) nas decisões judiciais

MARIA EDUARDA DOS S. MIRANDA (Autor/a)

119-154
- PDF (Portugués)

Expediente

II Congresso Internacional de Direito e Inovação: Direito Civil na Legalidade Constitucional - Apresentação

Editorial RCD (Autor/a)

155-156
- PDF (Portugués)
Direito Civil da Legalidade Constitucional na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

LUIZ EDSON FACHIN (Autor/a)

157-178
- PDF (Portugués)
Direito Civil na Legalidade Constitucional

MARIA CRISTINA DE CICCO (Autor/a)

179-194
- PDF (Portugués)
A ressignificação da ação de sujeito de direito e a igualdade de gênero

ANA CARLA HARMATIUK MATOS (Autor/a)

195-204
- PDF (Portugués)
Biodireito e Tecnologia

HELOISA HELENA BARBOZA (Autor/a)

205-216
- PDF (Portugués)
Holding e planejamento sucessório, uma opção possível?

SIMONE TASSINARI (Autor/a)

217-224
- PDF (Portugués)
Desafios contemporâneos na Responsabilidade Civil

TULA WESENDONCK (Autor/a)

225-238
- PDF (Portugués)
La struttura complessa dell'obbligazione

ROCCO FAVALE (Autor/a)

239-246
- PDF (Portugués)
Reforma do Código Civil e a linguagem Humpty Dumpty

THAÍS FERNANDA TENÓRIO SÊCO (Autor/a)

247-260
- PDF (Portugués)
Contratualização da conjugalidade: validade e eficácia

SILVIA MARZAGÃO (Autor/a)

261-272
- PDF (Portugués)
Sucessões e o Projeto de Reforma do Código Civil

ELISA CRUZ (Autor/a)

273-284
- PDF (Portugués)

Asesoría Jurídica

Manifestação Técnica PG/CES/046/2024/AFC

Arícia Fernandes Correia (Autor/a)

291-312
- PDF (Portugués)
Manifestação Técnica PG/PADM/COV/ PE/003/2020/PRSM

RUBEM DARIO FERMAN (Autor/a)

313-326
- PDF (Portugués)

Abogados de la ciudad de Río de Janeiro

Procuradores do Município do Rio de Janeiro - Dezembro de 2025

375-378
- PDF (Portugués)

El municipio ante los tribunales

Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios

ANDRÉ HERMANNY TOSTES (Autor/a)

327-366
- PDF (Portugués)
Direito à Saúde: Responsabilidade subsidiária dos entes federativos em matéria de concessão de fármacosDireito à Saúde: Responsabilidade subsidiária dos entes federativos em matéria de concessão de fármacos

FÁBIO COSTELHA (Autor/a)

367-374
- PDF (Portugués)

Juristas del Derecho carioca

Carta do Rio de Janeiro da Advocacia Pública Negra

Advocacia Pública Negra (Autor/a)

285-290
- PDF (Portugués)