Vol. 6 No. 3 (2025): Revista Carioca de Direito

Introduction

PGM Rio 4.0

Daniel Bucar , Arícia Fernandes Correia (Author)

1-8
- PDF (Portuguese)

Articles

Brazilian Master Plans and French Local Urban Planning Plans: a quick comparison

Norbert Foulquier (Author)

9-16
- PDF (Portuguese)
Cross-border-insolvency and fiscal claims

Guilherme Penalva Santos (Author)

17-64
- PDF (Portuguese)
Herança vacante: discussões sobre a capacidade sucessória do Município

Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (Author)

65-92
- PDF (Portuguese)
Considerations about STF Theme 1234

Marcus Gouveia dos Santos (Author)

93-118
- PDF (Portuguese)
THE JUDICIALIZATION OF MUNICIPAL PUBLIC POLICIES AND THE DECHARACTERIZATION OF THE AREA OF PROTECTION OF THE CULTURAL ENVIRONMENT (APAC) IN JUDICIAL DECISIONS

MARIA EDUARDA DOS S. MIRANDA (Author)

119-154
- PDF (Portuguese)

Dossiers

II Congresso Internacional de Direito e Inovação: Direito Civil na Legalidade Constitucional - Apresentação

Editorial RCD (Author)

155-156
- PDF (Portuguese)
Direito Civil da Legalidade Constitucional na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

LUIZ EDSON FACHIN (Author)

157-178
- PDF (Portuguese)
Direito Civil na Legalidade Constitucional

MARIA CRISTINA DE CICCO (Author)

179-194
- PDF (Portuguese)
A ressignificação da ação de sujeito de direito e a igualdade de gênero

ANA CARLA HARMATIUK MATOS (Author)

195-204
- PDF (Portuguese)
Biodireito e Tecnologia

HELOISA HELENA BARBOZA (Author)

205-216
- PDF (Portuguese)
Holding e planejamento sucessório, uma opção possível?

SIMONE TASSINARI (Author)

217-224
- PDF (Portuguese)
Desafios contemporâneos na Responsabilidade Civil

TULA WESENDONCK (Author)

225-238
- PDF (Portuguese)
La struttura complessa dell'obbligazione

ROCCO FAVALE (Author)

239-246
- PDF (Portuguese)
Reforma do Código Civil e a linguagem Humpty Dumpty

THAÍS FERNANDA TENÓRIO SÊCO (Author)

247-260
- PDF (Portuguese)
Contratualização da conjugalidade: validade e eficácia

SILVIA MARZAGÃO (Author)

261-272
- PDF (Portuguese)
Sucessões e o Projeto de Reforma do Código Civil

ELISA CRUZ (Author)

273-284
- PDF (Portuguese)

Legal advice

Attorneys of the Rio de Janeiro City

Procuradores do Município do Rio de Janeiro - Dezembro de 2025

375-378
- PDF (Portuguese)

Municipality in Court

Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios

ANDRÉ HERMANNY TOSTES (Author)

327-366
- PDF (Portuguese)
Direito à Saúde: Responsabilidade subsidiária dos entes federativos em matéria de concessão de fármacos

FÁBIO COSTELHA (Author)

367-374
- PDF (Portuguese)

Jurists of Rio de Janeiro Law

Carta do Rio de Janeiro da Advocacia Pública Negra

Advocacia Pública Negra (Author)

285-290
- PDF (Portuguese)

Vol. 6 No. 3 (2025): Revista Carioca de Direito

Introduction

PGM Rio 4.0

Articles

Brazilian Master Plans and French Local Urban Planning Plans: a quick comparison

Cross-border-insolvency and fiscal claims

Herança vacante: discussões sobre a capacidade sucessória do Município

Considerations about STF Theme 1234

THE JUDICIALIZATION OF MUNICIPAL PUBLIC POLICIES AND THE DECHARACTERIZATION OF THE AREA OF PROTECTION OF THE CULTURAL ENVIRONMENT (APAC) IN JUDICIAL DECISIONS

Dossiers

II Congresso Internacional de Direito e Inovação: Direito Civil na Legalidade Constitucional - Apresentação

Direito Civil da Legalidade Constitucional na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Direito Civil na Legalidade Constitucional

A ressignificação da ação de sujeito de direito e a igualdade de gênero

Biodireito e Tecnologia

Holding e planejamento sucessório, uma opção possível?

Desafios contemporâneos na Responsabilidade Civil

La struttura complessa dell'obbligazione

Reforma do Código Civil e a linguagem Humpty Dumpty

Contratualização da conjugalidade: validade e eficácia

Sucessões e o Projeto de Reforma do Código Civil

Legal advice

Attorneys of the Rio de Janeiro City

Procuradores do Município do Rio de Janeiro - Dezembro de 2025

Municipality in Court

Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios

Direito à Saúde: Responsabilidade subsidiária dos entes federativos em matéria de concessão de fármacos

Jurists of Rio de Janeiro Law

Carta do Rio de Janeiro da Advocacia Pública Negra

Special talks

Plano Diretor - Direito à cidade; direito às ruas - "Se essa rua fosse minha"

Plano Diretor - Avanços e retrocessos no processo de regularização fundiária do Horto Florestal da cidade do Rio de Janeiro - Julio Araujo

Favelas Inteligentes: direito comunitário, cultura e resistência - Cláudia Franco

Rio + Azul: uma cidade marítima na década dos oceanos - Flávio Ahmed e Pedro Avzaradel

Language

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