O direito de propriedade e o PLS nº 4/2025

Abstract

O presente trabalho analisa criticamente o anteprojeto de reforma do Código Civil brasileiro, com enfoque nas inconsistências dogmáticas identificadas no Livro de Direito das Coisas. A partir de um diálogo das fontes promovido entre Beviláqua e Chamoun — autores dos Códigos de 1916 e 2002, respectivamente —, examina-se a tensão entre a Parte Geral do Código e o Livro de Direito das Coisas quanto à possibilidade de incidência dos direitos reais sobre bens imateriais, incluindo conteúdos digitais. Analisa-se ainda a contradição interna do projeto ao tratar da posse de bens corpóreos e imateriais, bem como os problemas de técnica legislativa nos §§ 4º e 5º do art. 1.228, especialmente quanto à indefinição do sujeito obrigado à indenização e à inadequada menção à reintegração de posse. Conclui-se que as inovações propostas tornam o Código contraditório consigo mesmo, comprometendo a coerência sistemática do ordenamento e exigindo revisão dogmática profunda antes de sua aprovação.