Herança vacante: discussões sobre a capacidade sucessória do Município

Cleverson Martins Nolacio de Oliveira

doi:10.62855/rcd.6.3.2025.190

Autores/as

Cleverson Martins Nolacio de Oliveira Faculdade Autônoma de Direito - FADISP Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.190

Resumen

A herança jacente ocorre quando não há herdeiros conhecidos no momento da sucessão, cuja ausência será confirmada com a declaração de vacância, passando a se falar, então, em herança vacante. A partir disso, discute-se a qualidade de herdeira da Fazenda Pública, sobretudo do Município, enquanto sucessora dos bens do falecido, bem como a aplicação do princípio da saisine. Analise-se a eventual necessidade de critérios sucessórios mais precisos para estabelecer qual ente público herdará, a depender da natureza dos bens envolvidos, bem como para determinar qual seria a melhor destinação para a herança vacante, após ingressar no patrimônio público.

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Referencias

DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 7. Ed. Salvador: JusPodivm, 2021.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 38. Ed. São Paulo: Saraiva, 2024, v. 6.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário Veiga. Novo curso de direito civil: direito das sucessões. 11. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2024, v.7.

JÚNIOR, Mairan. Sucessão legítima: as regras da sucessão legítima, as estruturas familiares contemporâneas e a vontade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 9. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2023, v.6.

MADALENO, Rolf. Sucessão legítima. 2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado: parte especial. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984, v. 55.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais. 12. Ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2021.

OLIVEIRA, Euclides de. Sucessão legítima à luz do novo código civil. Direito e Humanidades, São Caetano do Sul, Brasil, n. 8, 2010. Disponível em: https://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_direito/article/view/768.

OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventário e partilha: teoria e prática. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

SOARES, Ricardo Mauricio Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. 5. Ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2023.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das sucessões. 17. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024, v.6.

TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, Rose Melo Vencelau. Fundamentos do direito civil: direito das sucessões. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.