Manifestação Técnica PG/PADM/PE/450/2020/PRSM

ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME. ADEQUAÇÃO DOS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE.

Authors

  • Paulo Roberto Soares Mendonça PGM-Rio e UNIRIO Author

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.203

Abstract

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA JUDICIAL. ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS ATOS DE
NOMEAÇÃO E POSSE.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

  • Paulo Roberto Soares Mendonça, PGM-Rio e UNIRIO

    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Município do Rio de Janeiro. 

References

REFERÊNCIA: PROCESSO N.º 01/901.827/2020

Downloads

Published

2025-07-31

Issue

Vol. 6 No. 1 (2025): Revista Carioca de Direito

Section

Legal advice

License

Copyright (c) 2025 Paulo Roberto Soares Mendonça (Autor)

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

How to Cite

Roberto Soares Mendonça, P. . (2025). Manifestação Técnica PG/PADM/PE/450/2020/PRSM: ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME. ADEQUAÇÃO DOS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE. Rio De Janeiro Law Journal , 6(1), 177-179. https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.203

Most read articles by the same author(s)

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >>