Manifestação Técnica PG/PADM/PE/450/2020/PRSM

ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME. ADEQUAÇÃO DOS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE.

Autores/as

  • Paulo Roberto Soares Mendonça PGM-Rio e UNIRIO Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.203

Resumen

DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SENTENÇA JUDICIAL. ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS ATOS DE
NOMEAÇÃO E POSSE.

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Biografía del autor/a

  • Paulo Roberto Soares Mendonça, PGM-Rio e UNIRIO

    Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor titular da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Município do Rio de Janeiro. 

Referencias

REFERÊNCIA: PROCESSO N.º 01/901.827/2020

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Publicado

2025-07-31

Número

Vol. 6 Núm. 1 (2025): Revista Carioca de Direito

Sección

Asesoría Jurídica

Licencia

Derechos de autor 2025 Paulo Roberto Soares Mendonça (Autor)

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Cómo citar

Roberto Soares Mendonça, P. . (2025). Manifestação Técnica PG/PADM/PE/450/2020/PRSM: ALTERAÇÃO DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL APÓS A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CERTAME. ADEQUAÇÃO DOS ATOS DE NOMEAÇÃO E POSSE. Revista Carioca De Derecho, 6(1), 177-179. https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.203

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