007 Contra a Mentira Atômica

Autores/as

  • Martinho Neves Miranda PGM/RJ Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.5.2.2024.170

Resumen

O artigo comenta o suposto uso da  Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) para monitorar, sem autorização judicial, pessoas comuns e autoridades públicas, à luz do Estado democrático de Direito e do desvio de finalidade.  

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Referencias

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella, Direito administrativo, 36. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2023.

SERRA, Paolla; GONÇALVES, Eduardo; MUNIZ, Mariana; CAMPOREZ, Patrik. PF aponta que Abin monitorou e disseminou fake news contra cúpula do Judiciário, Congresso, ex-presidenciável e jornalistas. O Globo, Brasília, 11 jul. 2024. Política. Disponível em: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/07/11/pf-aponta-que-abin-monitorou-cupula-do-judiciario-do-congresso-ex-presidenciavel-e-jornalistas.ghtml.

Tácito, Caio. Teoria e Prática do Desvio de Poder. Revista de Direito Administrativo, jul/set. 1974, 117:1·18.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Apelação Cível nº 27.654. Carlos Barbero versus Prefeitura do Distrito Federal. Relator: Des. Martinho Garcez Neto.

Publicado

2024-12-30

Cómo citar

Neves Miranda, M. (2024). 007 Contra a Mentira Atômica. Revista Carioca De Derecho, 5(2), 76-78. https://doi.org/10.62855/rcd.5.2.2024.170

Artículos más leídos del mismo autor/a

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >>