Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios

Autores/as

  • ANDRÉ HERMANNY TOSTES PGM Rio Autor/a

DOI:

https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.237

Palabras clave:

Direito Cemiterial, Constitucionalidade , Tarifa de manutenção de cemitérios

Resumen

Tem por objeto a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 141, caput e 240, inciso XXI do Decreto nº 39.094, de 12 de agosto de 2014, que dispõem sobre a tarifa de manutenção de cemitérios.

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Biografía del autor/a

  • ANDRÉ HERMANNY TOSTES, PGM Rio

    Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Procurador do Município do Rio de Janeiro, com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente em: Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Financeiro e Orçamentário.

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Publicado

2025-12-31

Número

Vol. 6 Núm. 3 (2025): Revista Carioca de Direito

Sección

El municipio ante los tribunales

Licencia

Derechos de autor 2025 ANDRÉ HERMANNY TOSTES (Autor)

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Cómo citar

ANDRÉ HERMANNY TOSTES. (2025). Direito Cemiterial: Constitucionalidade da tarifa de manutenção de cemitérios. Revista Carioca De Derecho, 6(3), 327-366. https://doi.org/10.62855/rcd.6.3.2025.237

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