Manifestação Técnica PG/PADM/RE/293/15/PMFSTB
USO DE NOME SOCIAL POR ALUNO MENOR DE IDADE. CONSENTIMENTO DA GENITORA. APLICABILIDADE DO DECRETO N° 33.816/2011.
DOI:
https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.205Resumo
CONSULTA – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – USO DE NOME SOCIAL POR ALUNO MENOR DE IDADE – CONSENTIMENTO DA GENITORA – APLICABILIDADE DO DECRETO N° 33.816/2011
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REFERÊNCIA: PROCESSO N.º 07/005359/15
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Publicado
31-07-2025
Edição
Seção
Consultoria Jurídica
Licença
Copyright (c) 2025 Prisce Maria F. S. T. Barbosa (Autor)
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Como Citar
Maria F. S. T. Barbosa, P. (2025). Manifestação Técnica PG/PADM/RE/293/15/PMFSTB: USO DE NOME SOCIAL POR ALUNO MENOR DE IDADE. CONSENTIMENTO DA GENITORA. APLICABILIDADE DO DECRETO N° 33.816/2011. Revista Carioca De Direito, 6(1), 180-183. https://doi.org/10.62855/rcd.6.1.2025.205
